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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 14:45
STF nega em julgamento no plenário virtual pedido de Lula contra atuação de Moro
Outro pedido do ex-presidente para suspender ação penal está marcado para análise na próxima terça (27). Há ainda ação sobre suspeição do ex-juiz em todos os processos contra Lula.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2019 - 16:13
TRT da 10ª Região (DF/TO) nega pedido de nulidade de intimação feita a advogado constituído pela parte
O magistrado rejeitou o recurso, por entender que foi regular a intimação, uma vez que dirigida a advogado devidamente constituído pela parte.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 16:36
Testemunha de advogado que a assistiu em processo contra o mesmo empregador é suspeita
O advogado ainda não tinha recebido honorários da reclamação em que representou sua testemunha.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 16:24
Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios
O entendimento é da Terceira Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2019 - 12:23
O Reflexo do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Sistema Brasileiro de Capacidade Civil
A finalidade deste resumo é analisar as transformações no sistema da incapacidade civil e seus reflexos nas normas do direito brasileiro.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 10:50
Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça
A Quarta Turma firmou o entendimento ao reconhecer a tempestividade de um recurso protocolado 14 dias úteis após a data da intimação eletrônica – no caso, 16 dias úteis após a publicação da decisão recorrida no DJe.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2019 - 11:16
Regra geral de prescrição incide em cobrança de dívida ilíquida
O entendimento do colegiado no caso é que a dívida em questão não é líquida e não decorre de contrato de constituição de renda, justificando-se a regra geral do código, de prazo prescricional de dez anos.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 09:58
Culpa de servente de obras em acidente afasta direito da família a indenização
Para Quarta Turma, houve culpa exclusiva da vítima no acidente
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 16:16
Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico
A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 17:01
Grupo no Senado tenta votar projeto que enfraquece a Ficha Limpa e reduz inelegibilidade de político condenado
Texto contraria decisão do STF que determinou inelegibilidade de oito anos para políticos condenados antes de 2010, quando a Ficha Limpa passou a vigorar.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 11:05
Extromissão de parte faz prazo prescricional retornar ao momento de propositura da ação
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 15:40
Indústria de alimentos é responsável por pagamento de indenização decorrente de acidente de trabalho
A isenção do dono da obra não se estende aos casos de acidente.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 16:17
Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador
Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 11:02
Reconhecimento de culpa concorrente por acidente não faz coisa julgada extensível a terceiros
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2018 - 10:59
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2018 - 12:35
Tribunal decide que médico inocente envolvido em escândalo pode mudar nome
Para Ênio Zuliani, alterar nome garante a sobrevivência do autor e concede qualidade existencial.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2018 - 11:41
Terceira Turma considera válidos atos de natureza assecuratória durante suspensão processual
O colegiado entendeu que os atos tinham natureza “eminentemente assecuratória”, sendo necessários para que o direito do credor não fosse frustrado pelo “devedor contumaz”.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 11:05
Falta de informação prévia sobre cláusula de exclusão de cobertura justifica pagamento de seguro
A decisão unânime é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 17:29
Maioria do Supremo Tribunal Federal vota por reduzir foro privilegiado a políticos
Placar tem seis votos favoráveis à restrição da prerrogativa de deputados e senadores a crimes cometidos durante e em função dos mandatos.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 17:24
Reclamante e testemunha são condenadas por má-fé após visita in loco de oficial de justiça
Para juiz, ficou “clara e nítida” a vontade de induzir o Juízo em erro.
